5021075-64.2023.8.21.0027

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Processos relacionados

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Partes do Processo

VICTOR MANOEL CARVALHO DE ANDRADE

CPF 047.***.***-55

Autor

FELIPE GEOVANE DA SILVA MAGAINE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1

16/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

16/04/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 18

16/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

28/03/2024, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 18:13

Conclusos para julgamento - Acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

28/03/2024, 18:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/03/2024, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:44