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5013087-80.2017.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.040,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
FABIANO BAPTISTA
CPF 880.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA ROMANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO HIANE HARRIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01VRGARJ2 para POA01VRGARJ1) - Motivo: Edital nº 028/2026-CGJ

17/03/2026, 17:47

Baixa Definitiva

22/03/2025, 12:51

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA02VRGARJ1 para POA01VRGARJ2) - Motivo: Resolução Nº 43/2024-OE

28/01/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/09/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

09/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/09/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

06/09/2024, 15:26

Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO BAPTISTA<br>Data: 29/08/2024

05/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO BAPTISTA<br>Data: 04/12/2023

05/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO BAPTISTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/09/2024, 13:57

Recebidos os autos - TJRS -> POA15CRFC Número: 50130878020178210001/TJRS

29/08/2024, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50130878020178210001/TJRS

27/08/2024, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50130878020178210001/TJRS

27/08/2024, 20:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/02/2024, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 12:50
SENTENÇA
•02/12/2023, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2023, 23:17
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2022, 18:45