5013087-80.2017.8.21.0001

Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.040,00

Orgao julgador

Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

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Partes do Processo

FABIANO BAPTISTA

CPF 880.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IVAN SARAIVA MELGARE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA15CRFC

29/08/2024, 15:01

Transitado em Julgado

29/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/08/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/08/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 20:04

Prejudicado - Complementar ao evento nº 11

27/08/2024, 20:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabHGSN -> Sec7CCri

27/08/2024, 20:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec7CCri -> GabHGSN

20/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/08/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2024, 18:50

Documentos

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