5002033-09.2019.8.24.0052

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LAIS DANIELA SCHUSTER SHAIKOSKI

CPF 038.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 14:34

Baixa Definitiva

07/12/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/12/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:32

Juntada de certidão

22/11/2022, 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 06/10/2022

06/10/2022, 18:44

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:35

Expedição de Guia Recolhimento

17/08/2022, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO

01/07/2022, 16:25

Expedição de mandado - PUNCEMAN

01/07/2022, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 15:16

Transitado em Julgado

01/07/2022, 15:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:45

SENTENÇA

•01/11/2021, 11:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/08/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 15:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/01/2021, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 13:51