5002033-09.2019.8.24.0052

Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Partes do Processo

LAIS DANIELA SCHUSTER SHAIKOSKI

CPF 038.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA FURTADO

OAB/SC 016889•Representa: ATIVO

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO

OAB/SC 032783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524071/2022

20/06/2022, 11:21

Protocolizada Petição 524071/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

20/06/2022, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022

17/06/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2022, 19:48

Não conhecido o recurso de LAIS DANIELA SCHUSTER SHAIKOSKI

15/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022

15/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

07/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 483600/2022

07/06/2022, 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2022, 11:31

Protocolizada Petição 483600/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2022

07/06/2022, 11:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2022, 15:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/05/2022, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

12/05/2022, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2022, 17:50

•27/04/2022, 16:49

•27/04/2022, 16:48