5055654-37.2021.8.24.0023

Mandado de Segurança CívelProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Partes do Processo

ADRIEL RUTHES

CPF 039.***.***-17

Autor

SUBCOMANDANTE-GERAL DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: LIGIA JANKE PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ADRIEL RUTHES (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC049858) ADVOGADO: ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR (OAB SC008845) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUBCOMANDANTE-GERAL DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5055654-37.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

18/10/2021, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/10/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta

13/09/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/08/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/08/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/08/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 19:08

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:37