Apelação / Remessa Necessária 5055654-37.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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5055654-37.2021.8.24.0023

Apelacao Remessa NecessariaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

ADRIEL RUTHES

CPF 039.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

01/05/2023, 10:52

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/05/2023, 10:50

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LIGIA JANKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDITH GONDIN

OAB/SC 008085•Representa: ATIVO

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

28/04/2023, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/08/2022, 08:31

Juntada de certidão - inspecionado

10/08/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/07/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/07/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:33

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:53

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/07/2022, 08:15

Documentação

•07/07/2022, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:57

Documentação

•24/03/2022, 09:11

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 12:13

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