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0003580-19.2019.8.24.0005
Recurso em Sentido EstritoEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ALEXANDRE RICARDO MARTINS
CPF 890.***.***-49
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANCISCO MARQUES ANTUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0
18/03/2022, 08:49Transitado em Julgado
18/03/2022, 08:49Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/03/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2022, 08:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2022, 08:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2022, 08:16Juntada de certidão - inspecionado
18/02/2022, 18:25Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI
18/02/2022, 14:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2022, 14:36Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/02/2022, 15:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>
31/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022
28/01/2022, 19:47Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 86
28/01/2022, 19:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
28/01/2022, 19:46Documentos
ACÓRDÃO
•18/02/2022, 14:36
EXTRATO DE ATA
•17/02/2022, 15:35