5004174-97.2019.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial CívelRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.566,40

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gab. 09 - Turma de Uniformização

Partes do Processo

HENRIQUE FRANCISCONI

CPF 097.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS UGIONI URBANO

OAB/SC 041493•Representa: ATIVO

MATEUS BUDNY SERAFIM

OAB/SC 041519•Representa: ATIVO

EDUARDO SILVEIRA TOMAZI

OAB/SC 047040•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896•Representa: PASSIVO

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB/SC 013272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/02/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/02/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

06/02/2024, 18:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

06/02/2024, 18:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HENRIQUE FRANCISCONI

06/02/2024, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

02/02/2024, 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CUA02FP

29/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado

29/01/2024, 19:15

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50041749720198240020

29/01/2024, 18:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 22:59

Documentação

•15/03/2022, 13:01

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 12:23

SENTENÇA

•16/12/2019, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 10:23