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5004174-97.2019.8.24.0020
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 12.566,40
Orgao julgador
Gab. 09 - Turma de Uniformização
Processos relacionados
Partes do Processo
HENRIQUE FRANCISCONI
CPF 097.***.***-52
MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
LUCAS UGIONI URBANO
OAB/SC 041493•Representa: ATIVO
MATEUS BUDNY SERAFIM
OAB/SC 041519•Representa: ATIVO
EDUARDO SILVEIRA TOMAZI
OAB/SC 047040•Representa: ATIVO
JULIANO BENVENUTO GUIDI
OAB/SC 036242•Representa: PASSIVO
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
OAB/SC 018896•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS30
29/01/2024, 18:43Transitado em Julgado
29/01/2024, 18:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/01/2024, 01:02Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
26/01/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/12/2023, 16:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
01/12/2023, 23:59Remetidos os Autos - GTU09S -> TURUNIF
23/11/2023, 12:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2023, 13:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2023, 13:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023, 09:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023, 09:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2023, 09:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2023, 09:43Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/11/2023, 13:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>20/11/2023 09:00</b>
31/10/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•21/11/2023, 09:43
EXTRATO DE ATA
•20/11/2023, 13:34
ACÓRDÃO
•18/07/2023, 17:41
EXTRATO DE ATA
•17/07/2023, 16:09