0900068-23.2015.8.24.0076

Ação Civil PúblicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL

CNPJ 82.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

JORGE ACIR CORDEIRO

OAB/SC 013106•Representa: PASSIVO

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SC 034272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 815,77

18/06/2025, 10:32

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 16/06/2025 12:42:09

16/06/2025, 12:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/06/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

03/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

30/05/2025, 01:10

Juntada de Petição

28/05/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

24/05/2025, 01:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10301289, Subguia 5366464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,17

23/05/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

20/05/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

08/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

02/05/2025, 16:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

30/04/2025, 17:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 13:00

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 19:06

OUTROS

•10/05/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:13

SENTENÇA

•28/03/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:06

DECISÃO STJ/STF

•06/03/2023, 17:44

DECISÃO STJ/STF

•13/02/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:03

OUTROS

•05/09/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:56