5023414-74.2020.8.24.0008

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

JBA PARTICIPACOES E HOLDINGS EIRELI

CNPJ 34.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341167/2023

14/04/2023, 20:16

Protocolizada Petição 341167/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023, 16:01

Não conhecido o agravo de JBA PARTICIPACOES E HOLDINGS EIRELI

12/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/04/2023, 18:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 287104/2023

04/04/2023, 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2023, 18:23

Protocolizada Petição 287104/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 18:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2023, 17:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/02/2023, 17:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2023, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2023, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2023, 16:01

•05/12/2022, 14:32

•05/12/2022, 14:31