Apelação Cível 5023414-74.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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5023414-74.2020.8.24.0008

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

JBA PARTICIPACOES E HOLDINGS EIRELI

CNPJ 34.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

10/10/2023, 17:09

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/10/2023, 17:09

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Recebidos os autos do STF

10/10/2023, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - inspecionado

30/11/2022, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/11/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/11/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/11/2022, 15:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•01/11/2022, 11:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/11/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 19:01

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/04/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:57

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