0300001-89.2014.8.24.0061

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-86

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Reu

CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-86

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/06/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Conheço do agravo de CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 07:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/05/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/05/2024, 13:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 11:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2024, 15:17

Documentos

•11/03/2024, 15:16

•11/03/2024, 15:15

•11/03/2024, 15:14

•11/03/2024, 15:13