0300001-89.2014.8.24.0061

Procedimento Comum CívelLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2014

Valor da Causa

R$ 32.851,27

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-86

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

CNPJ 83.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS HARGER

OAB/SC 030150•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI

OAB/SC 026364•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753•Representa: ATIVO

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8522024, Subguia 4347609 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 235,50

10/09/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

07/08/2024, 19:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

07/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., Guia 8522024, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4347609&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D50819f9598d9e22647c825904d34afa0' target='_blank'>4347609</a>

07/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CMI BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Guia 8522024 - R$ 235,50

07/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

02/08/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 13:39

DECISÃO

•14/10/2014, 18:09

SENTENÇA

•14/08/2014, 15:11

DECISÃO

•28/04/2014, 14:35