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0303602-96.2018.8.24.0018

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Partes do Processo
PANIFICADORA E CONFEITARIA RUBIN NOVELLO LTDA - ME
CNPJ 72.***.***.0001-10
Autor
CELESC DISTRIBUICAO S.A.
CNPJ 08.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO COMPASSI BRUN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO RAMOS BITELBRON
OAB/RS 088458•Representa: ATIVO
MÁRCIO ROBERTO BITELBRON
OAB/SC 026872•Representa: ATIVO
TATIANE ROCHA COUTO
OAB/SC 033171•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CV0

05/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado

05/11/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

30/09/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 18:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/08/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

12/07/2024, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

12/07/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 23:59
Documentos
ACÓRDÃO
•30/09/2024, 18:04
EXTRATO DE ATA
•01/08/2024, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2024, 10:54
ACÓRDÃO
•17/03/2022, 16:32
EXTRATO DE ATA
•10/03/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•30/09/2021, 09:01
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2021, 18:47