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0302980-56.2018.8.24.0005

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2018
Valor da Causa
R$ 356.941,12
Orgao julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
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Partes do Processo
FABIO MACHADO
CNPJ 13.***.***.0003-23
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP

29/05/2025, 12:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCUFP

29/05/2025, 12:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABIO MACHADO

29/05/2025, 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCUFP -> BCUCONT

29/05/2025, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

29/05/2025, 12:29

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 03029805620188240005/TJSC

28/05/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0302980-56.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA: Apelação Nº 0302980-56.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302980-56.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

11/10/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2020, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

14/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/08/2020, 14:11
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/07/2020, 15:20
SENTENÇA
•10/07/2020, 15:10
DECISÃO
•25/09/2019, 17:07
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2019, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2019, 11:23
DECISÃO
•01/06/2018, 13:33
DESPACHO
•12/04/2018, 13:33