0302980-56.2018.8.24.0005

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 356.941,12

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FABIO MACHADO

CNPJ 13.***.***.0003-23

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 013222•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

28/05/2025, 18:19

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

28/05/2025, 18:18

Recebidos os autos do STJ

22/05/2025, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/09/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/08/2023, 15:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

15/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

14/08/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/08/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:04

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 15:32