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5007222-55.2019.8.24.0023
Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 25.784,74
Orgao julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIME HERCULANO DA CRUZ
CPF 065.***.***-97
COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
CNPJ 82.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0
19/04/2022, 09:42Transitado em Julgado
19/04/2022, 09:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/03/2022, 14:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/03/2022, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022, 16:14Juntada de certidão - inspecionado
14/03/2022, 13:17Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2022, 18:52Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
10/03/2022, 18:52Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2022, 13:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
15/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022
14/02/2022, 08:23Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 41
14/02/2022, 08:22Documentos
ACÓRDÃO
•10/03/2022, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2022, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2022, 10:36
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2022, 11:14