Procedimento Comum Cível 5007222-55.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 25.784,74

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Autor

JAIME HERCULANO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

ELLE CRISTINA WEISSHEIMER

OAB/SC 011293·CPF·Representa: Réu

ROSSELA ELIZA CENI

OAB/SC 014331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7336924, Subguia 3770989

22/02/2024, 16:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7336924, Subguia 3770989

22/02/2024, 16:34

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 7336924 - R$ 119,08

22/02/2024, 16:34

Baixa Definitiva

31/01/2023, 14:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

25/11/2022, 18:19

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

25/11/2022, 18:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIME HERCULANO DA CRUZ

25/11/2022, 18:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

21/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME HERCULANO DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2022, 15:00

Juntada - Guia Cancelada - JAIME HERCULANO DA CRUZ - Guia 2027193 - R$ 528,50

21/11/2022, 15:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS06CV

15/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

15/09/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2022, 10:59

Todas as movimentações(103)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7336924, Subguia 3770989

22/02/2024, 16:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7336924, Subguia 3770989

22/02/2024, 16:34

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 7336924 - R$ 119,08

22/02/2024, 16:34

Baixa Definitiva

31/01/2023, 14:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 09:11

SENTENÇA

•28/06/2021, 11:13

25/11/2022, 18:19

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

25/11/2022, 18:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIME HERCULANO DA CRUZ

25/11/2022, 18:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

21/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME HERCULANO DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2022, 15:00

Juntada - Guia Cancelada - JAIME HERCULANO DA CRUZ - Guia 2027193 - R$ 528,50

21/11/2022, 15:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS06CV

15/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

15/09/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

28/06/2022, 12:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 50072225520198240023

19/04/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIME HERCULANO DA CRUZ (RÉU) ADVOGADO: ROSSELA ELIZA CENI (OAB SC014331) ADVOGADO: ELLE CRISTINA WEISSHEIMER (OAB SC011293) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007222-55.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

30/09/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/09/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:15

Juntada de Petição

29/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 75. Guia: 2027193 Situação: Em aberto.

29/07/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2021, 14:39

Juntada - Guia Gerada - JAIME HERCULANO DA CRUZ - Guia 2027193 - R$ 528,50

29/07/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/07/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/07/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/06/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/05/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/05/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

05/05/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 15:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2021 13:48:50)

27/04/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/03/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/03/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/02/2021, 23:59

Despacho

12/02/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2020, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/10/2020, 17:02

Juntada de Petição - JAIME HERCULANO DA CRUZ (SC011293 - ELLE CRISTINA WEISSHEIMER / SC014331 - ROSSELA ELIZA CENI)

08/10/2020, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 17/09/2020

17/09/2020, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MILTON CEZAR DA COSTA

28/07/2020, 13:52

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

28/07/2020, 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 64,67

17/06/2020, 11:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/06/2020, 11:40

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN Guia nº 403.640 - R$ 61,67

15/06/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 14:53

Juntada - Peças Digitalizadas

03/06/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

05/04/2020, 00:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: SERGIO VALLADARES GUIMARAES

29/01/2020, 12:10

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

28/01/2020, 22:43

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 22,72

23/12/2019, 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/12/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/12/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/12/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/12/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/12/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

23/11/2019, 02:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/10/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12

18/10/2019, 15:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/10/2019, 15:31

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN Guia nº 84.774 - R$ 22,72

18/10/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 12:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

17/10/2019, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2019, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/10/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 18:34

Juntada de Petição

02/10/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 17:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 752,84

26/09/2019, 11:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/09/2019, 16:27

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN Guia nº 61.510 - R$ 752,84

20/09/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 16:27

SENTENÇA

•05/05/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 15:34