5013434-47.2019.8.24.0038

Embargos de Terceiro CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.981,36

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AMALIA ELLER ROVEDA

CPF 930.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/06/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/06/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50134344720198240038

07/05/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: AMALIA ELLER ROVEDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO: RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013434-47.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/12/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/12/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/12/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

04/11/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2021, 12:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 15:08

SENTENÇA

•21/09/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 14:54