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5013434-47.2019.8.24.0038
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 7.981,36
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ 83.***.***.0001-10
AMALIA ELLER ROVEDA
CPF 930.***.***-68
Advogados / Representantes
CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
OAB/SC 010147•Representa: ATIVO
THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS
OAB/SC 024017•Representa: ATIVO
RICARDO ROVEDA MOREIRA
OAB/SC 054605•Representa: PASSIVO
RAFAEL BASTOS TEIXEIRA
OAB/SC 052733•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
07/05/2022, 09:38Transitado em Julgado
07/05/2022, 09:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/03/2022, 18:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/03/2022, 18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 17:42Juntada de certidão - inspecionado
09/03/2022, 12:34Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2022, 21:59Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
08/03/2022, 21:59Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2022, 21:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00:00</b>
15/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022
14/02/2022, 13:58Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 18
14/02/2022, 13:52Documentos
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 21:59
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 21:09
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2021, 16:48
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2021, 13:09