0001266-07.2009.8.24.0020

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

OSVALDO GUIDI

CPF 008.***.***-49

Autor

VALDEMIRO LAURINDO DE MOLINER

CPF 137.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE CAMILO DAGOSTIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE

OAB/SC 022948•Representa: ATIVO

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES

OAB/SC 027121•Representa: ATIVO

NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES

OAB/SC 036913•Representa: ATIVO

FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN

OAB/SC 055407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

13/11/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1111403/2025

13/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1111403/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 17:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2025, 09:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

12/11/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:43

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 10:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 10:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:00

Acórdão

•18/08/2025, 14:34

Outros Documentos

•18/08/2025, 14:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 14:34

Juízo de Retratação

•18/08/2025, 14:34

Decisão

•18/08/2025, 14:34

Decisão

•18/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:34

Decisão

•18/08/2025, 14:34

Decisão

•18/08/2025, 14:34

Decisão

•18/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:34

Decisão

•18/08/2025, 14:33

Decisão

•18/08/2025, 14:33

Decisão

•18/08/2025, 14:33