0001266-07.2009.8.24.0020

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Autor

OSVALDO GUIDI

CPF 008.***.***-49

Reu

VALDEMIRO LAURINDO DE MOLINER

CPF 137.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB/SC 013272•Representa: ATIVO

ERICA GHEDIN ORLANDIN

OAB/SC 029900•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896•Representa: ATIVO

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE CAMILO DAGOSTIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001266072009824002020250818142419

18/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

13/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

23/07/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

22/07/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

22/07/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259

22/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

18/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

18/07/2025, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 11:08

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•26/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:10

Acórdão - Outro processo

•05/02/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 23:19

DESPACHO

•06/06/2019, 11:21

DESPACHO

•09/05/2019, 18:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2018, 17:24