5000717-40.2021.8.24.0003

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.288,86

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

SELMA ALVES DE OLIVEIRA PINTO

CPF 833.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

CNPJ 82.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0

06/03/2023, 17:29

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/03/2023, 17:29

Recebidos os autos do STJ

06/03/2023, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/11/2022, 05:43

Juntada de certidão - inspecionado

26/10/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/09/2022, 10:26

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•06/03/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 22:29

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 20:35

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 20:24

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 15:18