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5024585-58.2021.8.24.0064
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEITON LUIZ QUIRINO
CPF 075.***.***-07
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0
19/05/2022, 11:27Transitado em Julgado
19/05/2022, 11:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/04/2022, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2022, 14:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2022, 14:39Juntada de certidão - inspecionado
01/04/2022, 17:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2022, 14:49Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
01/04/2022, 14:48Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2022, 17:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 09:00:00</b>
15/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2022
14/03/2022, 19:28Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 34
14/03/2022, 19:26Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2022, 14:48
EXTRATO DE ATA
•31/03/2022, 17:33