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0003641-11.2018.8.24.0005
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MAICON ANTONIO GARDINI
CPF 098.***.***-54
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
THAIS HORTEGA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0
30/03/2022, 08:49Transitado em Julgado
30/03/2022, 08:48Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/03/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2022, 11:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 11:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2022, 11:01Juntada de certidão - inspecionado
03/03/2022, 18:29Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
03/03/2022, 15:27Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/03/2022, 11:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 09:00:00</b>
15/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022
14/02/2022, 19:24Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 109
14/02/2022, 19:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
14/02/2022, 19:22Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104
09/02/2022, 14:12Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2022, 15:27
EXTRATO DE ATA
•03/03/2022, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2022, 17:39