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5000312-68.2022.8.24.0035
Apelação CriminalDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON ALVES FERREIRA
CPF 082.***.***-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/09/2025, 01:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025, 11:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025, 12:35Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
21/08/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
20/08/2025, 02:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
19/08/2025, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025, 12:21Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
18/08/2025, 18:51Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2025, 18:51Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/08/2025, 20:01Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2025<br>Período da sessão: <b>15/08/2025 00:00 a 20/08/2025 16:00</b>
29/07/2025, 02:01Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
28/07/2025, 19:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
28/07/2025, 19:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2025, 12:42
ACÓRDÃO
•18/08/2025, 18:51
EXTRATO DE ATA
•15/08/2025, 20:01
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2024, 21:42
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2024, 12:46
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2024, 19:47