Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000312-68.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDSON ALVES FERREIRA

CPF 082.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021784-62.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 19

28/04/2026, 19:50

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:33

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE PERRONI DE SOUZA

OAB/SC 038081•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

10/10/2025, 01:27

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

24/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

23/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

22/09/2025, 14:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

22/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/10/2025. Parte EDSON ALVES FERREIRA, Guia 11436447, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6003678&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6003678</a>

22/09/2025, 14:18

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/09/2025, 14:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EDSON ALVES FERREIRA - Guia 11436447 - R$ 243,81

22/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

22/09/2025, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/09/2025, 12:10

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EDSON ALVES FERREIRA)<br/>BNMP: 5000312-68.2022.8.24.0035.15.0002-08<br/>Tipo de Pena: Originária

19/09/2025, 17:47

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:26

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:29

SENTENÇA

•08/07/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 18:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/10/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:23

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