5000964-10.2021.8.24.0039

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

RENAN AUGUSTO DUTRA

CPF 071.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUCAS E SA

CPF 011.***.***-28

TERCEIRO

HELIEL ANTONIO MELO DA SILVA

CPF 097.***.***-20

TERCEIRO

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE LIZ

CPF 011.***.***-10

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236631/2023

24/03/2023, 10:41

Protocolizada Petição 236631/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 10:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:24

Conheço do agravo de RENAN AUGUSTO DUTRA para negar provimento ao Recurso Especial

23/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1015579/2022

03/11/2022, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/11/2022, 17:59

Protocolizada Petição 1015579/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2022

03/11/2022, 17:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/09/2022, 11:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2022, 11:43

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 148622 (2021/0176264-4)

12/09/2022, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2023, 14:20

•27/07/2022, 05:34

•27/07/2022, 05:33

•27/07/2022, 05:32