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5007373-83.2021.8.24.0012
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
MARCOS ASSIS ALVES
CPF 096.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDRCR0
27/11/2024, 13:36Transitado em Julgado
27/11/2024, 13:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/11/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024, 15:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2024, 15:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2024, 15:01Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
01/11/2024, 11:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/11/2024, 11:12Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
31/10/2024, 14:40Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b>
15/10/2024, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
14/10/2024, 19:33Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 116
14/10/2024, 19:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
14/10/2024, 19:31Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
26/09/2024, 17:17Documentos
ACÓRDÃO
•01/11/2024, 11:12
EXTRATO DE ATA
•31/10/2024, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2024, 16:34