0500220-04.2012.8.24.0057

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 87.248,91

Orgao julgador

Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

EXPEDITO MARTINS

CPF 498.***.***-72

Autor

PARAGOMINAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Autor

RAQUEL TEREZINHA DE SOUZA MARTINS

CPF 614.***.***-87

Autor

PARAGOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ 81.***.***.0001-04

Autor

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985•Representa: ATIVO

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693•Representa: ATIVO

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

OAB/SC 015781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020

23/02/2026, 15:23

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

23/02/2026, 15:23

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500220042012824005720250611182744

11/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

10/06/2025, 11:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PARAGOMINAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EXCLUÍDA

09/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARAGOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

06/06/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

06/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98

29/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98

28/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:27

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 17:40

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 14:50

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:10