5000439-41.2020.8.24.0046

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VALDEIR FERREIRA VELOSO BALTAZAR

CPF 057.***.***-88

Reu

LUCAS BORGES MOREIRA

Reu

JOSIEL MACHADO LEAO

CPF 006.***.***-50

Reu

EBRECI SILVA DA LUZ

CPF 833.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORDAN TIAGO MONTEIRO

OAB/SC 052525•Representa: PASSIVO

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA

OAB/SC 037803•Representa: PASSIVO

CELITO DAMO GASTALDO

OAB/SC 010523•Representa: PASSIVO

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS

OAB/SC 029216•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EBRECI SILVA DA LUZ - CONDENADO

12/05/2026, 18:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIEL MACHADO LEAO - CONDENADO

12/05/2026, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2026, 13:51

Despacho

11/05/2026, 19:48

Conclusos para despacho

09/05/2026, 15:30

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS032156

27/01/2026, 18:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONISIO JADERSON COPATTI - ABSOLVIDO

19/08/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 1452 - Juntado(a) - 06/08/2025 16:07:57)

13/08/2025, 18:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONISIO JADERSON COPATTI - CONDENADO

04/06/2025, 18:52

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1440

03/06/2025, 01:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL PORTES - CONDENADO

28/05/2025, 14:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONISIO JADERSON COPATTI - CONDENADO - PRESO

28/05/2025, 14:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EBRECI SILVA DA LUZ - CONDENADO - PRESO

28/05/2025, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:01

ACÓRDÃO STJ/STF

•15/08/2022, 19:07

DECISÃO

•15/08/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:07

DECISÃO

•08/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:34