5000439-41.2020.8.24.0046

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

EBRECI SILVA DA LUZ

CPF 833.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EBRECI SILVA DA LUZ

CPF 833.***.***-91

Reu

DIONISIO JADERSON COPATTI

CPF 007.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS

OAB/SC 029216•Representa: ATIVO

GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS

OAB/SC 029216•Representa: PASSIVO

CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO

OAB/SC 045147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 941216/2025

02/10/2025, 17:26

Protocolizada Petição 941216/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/10/2025

02/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

22/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 896008/2025

22/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 896008/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/09/2025

22/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 882710/2025

18/09/2025, 15:31

Protocolizada Petição 882710/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 18:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para negar provimento ao Recurso Especial

16/09/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de EBRECI SILVA DA LUZ

16/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 18:00

•13/01/2023, 11:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2023, 11:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2023, 11:20

•13/01/2023, 11:19