5011569-72.2021.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CESAR AUGUSTO ANTUNES MEISTER

CPF 815.***.***-59

Reu

MARIELE DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 058.***.***-04

Reu

ESEQUIEL VALDECI DUARTE

CPF 003.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANGELA IGNACIO MARTINELLI SPILERE

OAB/SC 006987•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025920-05.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 16, 17

21/11/2025, 10:39

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50115697220218240020/TJSC

09/09/2025, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50115697220218240020/TJSC

12/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC

03/06/2025, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

03/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

03/06/2025, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/06/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/06/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

02/06/2025, 02:17

Recebido o recurso de Apelação

30/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:06

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CESAR AUGUSTO ANTUNES MEISTER<br>Data: 20/05/2025

29/05/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/05/2025, 12:21

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:58

SENTENÇA

•13/05/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 13:22