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5020402-42.2021.8.24.0000

Recurso EspecialIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
LAERCIO FLAVIO MARTINS
CPF 473.***.***-20
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023 Petição Nº 204636/2023 - EDcl

05/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:12

Conhecido o recurso de LAERCIO FLAVIO MARTINS e provido - Petição Nº 2023/00204636 - EDcl no REsp 2029353

03/05/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0204636 - EDcl no REsp 2029353 - Publicação prevista para 05/05/2023

03/05/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/04/2023, 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/04/2023 e término em 20/04/2023 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 204636/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 360.

24/04/2023, 14:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/03/2023 Petição Nº 204636/2023 -

21/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 204636/2023. Publicação prevista para 21/03/2023)

17/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 204636/2023

17/03/2023, 20:26

Protocolizada Petição 204636/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2023

17/03/2023, 20:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

13/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:54
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/05/2023, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•09/03/2023, 19:20
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•23/09/2022, 10:28
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•23/09/2022, 10:28
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•23/09/2022, 10:28
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•23/09/2022, 10:28
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•23/09/2022, 10:28
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•23/09/2022, 10:28
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•23/09/2022, 10:28
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•23/09/2022, 10:28
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•23/09/2022, 10:28
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•23/09/2022, 10:28
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•23/09/2022, 10:27
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•23/09/2022, 10:27