5028899-73.2021.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

EDUARDO MARQUES

CPF 800.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197802/2023

16/03/2023, 17:51

Protocolizada Petição 197802/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 17:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 64729/2023 - AgRg no AgRg no

16/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0064729 - AgRg no AgRg no AREsp 2182802 - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 13:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/03/2023, 11:04

Conhecido o recurso de EDUARDO MARQUES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº64729/2023 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2182802

14/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 64729/2023

07/02/2023, 19:51

Protocolizada Petição 64729/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/02/2023

07/02/2023, 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48808/2023

02/02/2023, 22:06

Protocolizada Petição 48808/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023, 22:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 742566/2022 - AgRg

02/02/2023, 05:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2023, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/09/2022, 08:15

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:30

•28/07/2022, 14:42

•28/07/2022, 14:41