5028899-73.2021.8.24.0023

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

EDUARDO MARQUES

CPF 800.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CR0

10/04/2023, 18:18

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

10/04/2023, 14:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50288997320218240023/SC

05/04/2023, 13:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/04/2023, 13:15

Recebidos os autos do STJ

04/04/2023, 15:12

Remetidos os Autos em diligência

01/08/2022, 09:29

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/07/2022, 14:39

Juntada de certidão - inspecionado

26/07/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/07/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 18:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/07/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 19:07

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 16:48