5002863-49.2021.8.24.0037

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF 089.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98164/2023

16/02/2023, 16:01

Protocolizada Petição 98164/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 15:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 959495/2022 - AgRg

16/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0959495 - AgRg no AREsp 2215741 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 18:30

Conhecido o recurso de GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00959495/2022 - AgRg no AREsp 2215741/SC

13/02/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2022

06/12/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/12/2022, 13:47

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00959495/2022 - AgRg no AREsp 2215741/SC

05/12/2022, 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1083131/2022

23/11/2022, 10:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022, 10:21

Protocolizada Petição 1083131/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 10:21

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•14/02/2023, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2022, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:40

•20/09/2022, 18:40

•20/09/2022, 18:39