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5001048-81.2020.8.24.0124
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2020
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Processos relacionados
Partes do Processo
SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAI
CNPJ 03.***.***.0001-28
GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECO
Advogados / Representantes
MARCELO HENRIQUE HANAUER
OAB/SC 020740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para CCO01FP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
30/11/2023, 08:27Baixa Definitiva
24/01/2023, 18:38Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF
18/01/2023, 12:30Custas Satisfeitas - Parte: Gerente Regional - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Chapecó
18/01/2023, 12:30Custas Satisfeitas - Parte: SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAI
18/01/2023, 12:30Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE
29/11/2022, 15:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2022, 15:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/10/2022, 12:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/09/2022, 20:59Transitado em Julgado - Data: 27/08/2022
14/09/2022, 12:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2022, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 12:52Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 50010488120208240124
29/08/2022, 05:54Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE HANAUER (OAB SC020740) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001048-81.2020.8.24.0124/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
20/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE HANAUER (OAB SC020740) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001048-81.2020.8.24.0124/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
03/03/2022, 00:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/11/2022, 15:13
ACÓRDÃO
•14/09/2022, 15:52
ACÓRDÃO
•14/09/2022, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2021, 09:05
SENTENÇA
•14/01/2021, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2020, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2020, 16:31