Apelação Cível 5001048-81.2020.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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5001048-81.2020.8.24.0124

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA LTDA - FACULDADE DE ITAPIRANGA/FAI

CNPJ 03.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ 82.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 13:52

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

05/07/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 14:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

20/06/2022, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 172

17/06/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/06/2022, 15:32

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:07

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