0016764-82.2009.8.24.0008

Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE JERONIMO

CPF 640.***.***-34

Reu

IZABEL HILLER

CNPJ 07.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS EMILIO STENGER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

21/03/2025, 15:29

Baixa Definitiva

07/01/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/12/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

29/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:08

Alterado o assunto processual

11/10/2024, 18:28

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 00167648220098240008/TJSC

09/10/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE JERONIMO APELADO: JERONIMO AUTOMOVEIS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0016764-82.2009.8.24.0008/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

07/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2020, 16:45

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

07/05/2018, 15:00

Documentos

Nenhum documento disponivel