0016764-82.2009.8.24.0008

Apelação CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE JERONIMO

CPF 640.***.***-34

Reu

JERONIMO AUTOMOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS EMILIO STENGER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELENA RAQUEL STENGER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

09/10/2024, 08:17

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

09/10/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/08/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 21:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/08/2024, 11:09

Homologada a Desistência do Recurso Especial

15/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/08/2024, 11:09

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

15/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/08/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/08/2024, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:02

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 10:42

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 13:29

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 15:07

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:33