4005581-84.2020.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

OAB/SC 015192•Representa: ATIVO

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO FILIPE CASSEB

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZA SAMPAIO JACOB

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:08

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00132132/2026 - AgInt no AREsp 2582370/SC

06/05/2026, 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 337740/2026

09/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 337740/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 18:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2026 Petição Nº 132132/2026 -

24/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 132132/2026. Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 132132/2026

20/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição 132132/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2026

20/02/2026, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026

29/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2026, 10:20

•06/03/2024, 00:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2024, 00:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2024, 00:13

•06/03/2024, 00:12

•06/03/2024, 00:11