5002131-86.2016.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

GEORGE JUNG DA ROSA

CPF 912.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 24/06/2024

28/06/2024, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 140373/2024 - AgInt

29/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0140373 - AgInt no AREsp 2417487 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:11

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00140373/2024 - AgInt no AREsp 2417487/SC

27/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-3T)

14/05/2024, 16:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

10/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024, 18:37

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00140373/2024 - AgInt no AREsp 2417487/SC

09/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

22/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 226013/2024

22/03/2024, 11:21

Protocolizada Petição 226013/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 22/03/2024

22/03/2024, 11:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/03/2024 Petição Nº 140373/2024 -

01/03/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/02/2024, 19:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2024, 16:11

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2024, 14:20

•06/07/2023, 21:19

•06/07/2023, 21:18

•06/07/2023, 21:16