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5047140-67.2021.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
CATTONI TUR PARK HOTEL SALETE LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-94
Autor
MUNICIPIO DE SALETE
CNPJ 83.***.***.0001-29
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2023 Petição Nº 329242/2023 - AgInt

13/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0329242 - AgInt no AREsp 2296024 - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023, 15:10

Conhecido o recurso de CATTONI TUR PARK HOTEL SALETE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00329242/2023 - AgInt no AREsp 2296024/SC

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2023-AJC-1T)

30/08/2023, 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/08/2023, 14:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023, 09:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

25/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023, 20:04

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00329242/2023 - AgInt no AREsp 2296024/SC

24/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/06/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/06/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

02/06/2023, 18:35
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•12/09/2023, 15:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•02/06/2023, 18:35
DECISÃO TERMINATIVA
•03/04/2023, 23:20
-
•13/02/2023, 10:27
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•13/02/2023, 10:27
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•13/02/2023, 10:27
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•13/02/2023, 10:27
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•13/02/2023, 10:27
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•13/02/2023, 10:27
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•13/02/2023, 10:27
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•13/02/2023, 10:27
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•13/02/2023, 10:27
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•13/02/2023, 10:27