0000924-88.2019.8.24.0167

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

FREDERICO BALBINOT PEDROSO

CPF 001.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LILIAN CARNEIRO BARROS

CPF 001.***.***-01

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 13:33

Juntada de Certidão : CERTIFICO que, em cumprimento à decisão contida no Ofício de Intimação nº 1013/2023-CPPE, referente ao AREsp 2336436/SC (2023/0104223-7), intimei o Dr. JHONATAN MORAIS BARBOSA, no dia 27 de junho de 2023, via e-mail registrado (R-mail), o qual, conforme comprovante de abertura, foi lido às 17h33'. Certifico ainda que, em resposta, o referido advogado enviou nota de ciente. Ante o exposto, junto a presente certidão aos autos para os devidos e legais efeitos. O referido é verdade e DOU FÉ.

27/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627234/2023

26/06/2023, 13:26

Protocolizada Petição 627234/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 13:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I001013-2023-CPPE ao (à)JHONATAN MORAIS BARBOSA

23/06/2023, 15:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2023 Petição Nº 446579/2023 - AgRg

23/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0446579 - AgRg no AREsp 2336436 - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023, 14:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/06/2023, 13:31

Não conhecido o recurso de FREDERICO BALBINOT PEDROSO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 446579/2023 - AgRg no AREsp 2336436

20/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

07/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551095/2023

07/06/2023, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2023, 18:56

Protocolizada Petição 551095/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 18:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2023, 15:30

•29/03/2023, 15:11

•29/03/2023, 15:10

•29/03/2023, 15:09