5071391-80.2021.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

KAIQUE IURE MORAIS

CPF 114.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/11/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018772/2022

04/11/2022, 14:17

Protocolizada Petição 1018772/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 14:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2022 Petição Nº 708535/2022 - AgRg

04/11/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0708535 - AgRg no AREsp 2176561 - Publicação prevista para 04/11/2022

03/11/2022, 16:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

26/10/2022, 12:44

Não conhecido o recurso de KAIQUE IURE MORAIS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 708535/2022 - AgRg no AREsp 2176561

25/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

06/10/2022, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 904600/2022

06/10/2022, 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/10/2022, 21:10

Protocolizada Petição 904600/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2022

06/10/2022, 21:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 871766/2022

29/09/2022, 17:51

Protocolizada Petição 871766/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2022

29/09/2022, 17:48

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/11/2022, 06:28

EMENTA / ACORDÃO

•03/11/2022, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/09/2022, 08:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2022, 18:00

•26/07/2022, 05:40

•26/07/2022, 05:39