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5071391-80.2021.8.24.0023
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
KAIQUE IURE MORAIS
CPF 114.***.***-41
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2022, 08:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 08:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022, 08:40Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC
04/07/2022, 15:19Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/07/2022, 15:19Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
24/06/2022, 17:40Juntada de Petição
24/06/2022, 17:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/06/2022, 17:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2022, 07:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/06/2022, 07:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/05/2022, 23:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/05/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/05/2022, 10:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2022, 15:19
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•24/06/2022, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2022, 17:18
ACÓRDÃO
•24/03/2022, 16:07
EXTRATO DE ATA
•24/03/2022, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2022, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2022, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2021, 20:57