5029307-36.2021.8.24.0000

Ação RescisóriaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.322,52

Orgao julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.12

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Partes do Processo

SILVANA DA SILVA

CPF 031.***.***-31

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

31/03/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2023, 14:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANA DA SILVA

31/03/2023, 14:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

30/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 16:08

Expedição de ofício

30/03/2023, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2023

28/03/2023, 18:22

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

28/03/2023, 18:22

Recebidos os autos do STJ

24/03/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2022, 21:43

Juntada de certidão - inspecionado

30/11/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/03/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 17:45

Anexo

•10/06/2021, 10:40

Anexo

•10/06/2021, 10:40